Artigos sobre direito tributário
23 artigos, do mais recente ao mais antigo. Veja também a área de atuação: Direito tributário.
- Tributário Quando o adquirente de alimentação e de bebidas poderá tomar créditos de IBS e de CBS? Quando o adquirente de alimentação e bebidas poderá tomar créditos de IBS e CBS? Entenda o impacto da LC 214/2025 e dos regulamentos de 2026 na transição do critério subjetivo para o objetivo na Reforma Tributária e as confusões agravadas pela regulamentação acerca do enquadramento das operações Ler →
- Tributário Split payment: quem realmente paga a conta? Por que o Brasil adotou, na contramão do mundo, um withholding/split payment de base ampla — e por que ele pesa mais sobre a pequena empresa B2C do que sobre os grandes contribuintes e os setores de risco Ler →
- Tributário Cancelou uma venda e estornou os valores: como provar que você não precisa pagar imposto sobre aquele valor? Vendas canceladas e estornos não precisam gerar imposto — saiba como comprovar cada diferença entre recebimento e receita declarada no Simples Nacional. Ler →
- Tributário Ceias, kits e vendas antecipadas no Simples Nacional: quando reconhecer a receita? Venda antecipada no Simples Nacional: saiba quando reconhecer a receita em pedidos para entrega futura, no caixa ou competência, e evite erros no DAS, na RBT12 e no planejamento tributário da empresa. Ler →
- Tributário Clube de fidelidade do restaurante: o resgate de pontos paga imposto? Resgate de pontos paga imposto? Entenda como o programa de fidelidade do seu restaurante é tributado no Simples Nacional e como registrar corretamente Ler →
- Tributário Restaurante pode instalar painel solar sem perder o Simples Nacional? Restaurante pode instalar painéis solares e permanecer no Simples Nacional. Entenda a distinção entre microgeração e geração de energia e o que diz a SC Cosit 79/2025 da Receita Federal. Ler →
- Tributário Receita Federal reforça entendimento sobre cessão de mão de obra no Simples Nacional A Receita Federal do Brasil publicou a SC Cosit 67/2026 e confirma os critérios da cessão de mão de obra no Simples Nacional. Entenda a fronteira com a empreitada e como evitar o desenquadramento Ler →
- Tributário Cerveja, vinho ou destilado de produção própria no Simples Nacional: o que seu restaurante precisa saber Seu restaurante pode fabricar a própria cerveja, vinho ou destilado e continuar no Simples Nacional? Veja os limites, as obrigações do MAPA, o Selo de Controle do IPI e o impacto do novo Imposto Seletivo na sua operação. Ler →
- Tributário Simples Nacional 2027: nova data de opção e Reforma Tributária (Resolução CGSN 186/2026) A Resolução CGSN 186/2026 antecipa para 30/09/2026 a opção pelo Simples Nacional de 2027 e exige escolher entre IBS/CBS unificado ou regime regular. Entenda os impactos da Reforma Tributária e por que planejar-se agora é urgente. Ler →
- Tributário Simples Nacional para restaurante com serviços de catering/buffet: qual Anexo certo e como evitar riscos tributários Seu restaurante também faz buffet ou catering? Entenda qual Anexo do Simples Nacional aplicar, a diferença entre CNAE 5611 e 5620, o risco da cessão de mão de obra e como segregar receitas para pagar menos tributos com segurança. Ler →
- Tributário Preciso pagar imposto sobre brindes de fornecedores? Caso dos restaurantes Brindes e bonificações de fornecedores são tributados? Veja a posição da Receita Federal sobre PIS, Cofins, IRPJ, CSLL e o tratamento no Simples Nacional. Ler →
- Tributário Posso contratar garçom freelancer ou cozinheiro como MEI? Riscos fiscais e previdenciários Contratar garçom ou cozinheiro como MEI para o seu restaurante pode caracterizar pejotização e gerar passivos tributários e previdenciários. Entenda os riscos e como se proteger. Ler →
- Tributário Portaria SRE n. 09/2026: o ICMS para restaurantes do Simples Nacional em São Paulo vai aumentar? A Portaria SRE 09/2026 retira bebidas e sorvetes do ICMS-ST em SP. Entenda o impacto para restaurantes do Simples Nacional e como recuperar o que foi pago a mais. Ler →
- Tributário Devo pagar imposto sobre as gorjetas recebidas no meu restaurante no Simples Nacional? Restaurantes no Simples Nacional não devem pagar imposto sobre gorjetas. Entenda a fundamentação jurídica, a economia no DAS e como proteger seu negócio. Ler →
- Tributário RBT12 no Simples Nacional: o que entra e o que fica de fora da receita bruta total? O que entra e o que sai da RBT12 no Simples Nacional? Veja 7 situações reais com base em Soluções de Consulta da Receita Federal e evite pagar imposto a mais. Ler →
- Tributário Fator "r" do Simples Nacional: qual o Anexo correto para prestadores de serviço? Entenda o fator "r" do Simples Nacional e saiba como ele define se sua empresa paga imposto pelo Anexo III ou V — e como calcular corretamente para pagar menos. Ler →
- Tributário Simples Nacional e sócios-administradores: a armadilha que pode custar R$ 500 mil Você pode estar pagando o regime tributário certo do Simples Nacional no seu negócio — e ainda assim ser autuado pela Receita Federal. O problema não está no seu faturamento. Está no nome do seu sócio no contrato social de outra empresa. Ler →
- Tributário Depósitos bancários sem comprovação: como se prevenir da presunção de omissão de receita? Depósitos bancários sem comprovação podem ser tratados como omissão de receita pela Receita Federal. Entenda os riscos para empresas do Simples Nacional e saiba como se prevenir Ler →
- Tributário O que é split payment e quando começa a funcionar? Entenda o split payment da Reforma Tributária: como funciona, quando começa e qual o impacto no fluxo de caixa da sua empresa. Prepare-se para as mudanças que virão a partir de 2027. Ler →
- Tributário O fim da cumulatividade oculta no IBS e na CBS: o que significa o cálculo “por dentro” e “por fora” e como isso pesa no seu bolso? A Reforma Tributária acabou com o "imposto sobre imposto" no IBS e na CBS. Veja o que diz a LC 214/2025 e quanto isso representa em reais. Ler →
- Tributário Reforma Tributária e saldo credor de PIS/COFINS: pequenas e médias empresas devem se preocupar? Simples Nacional e Lucro Presumido não correm risco com o art. 378 da LC 214/2025. Entenda por quê e o que realmente exige atenção na Reforma Tributária para pequenas e médias empresas. Ler →
- Tributário Tributação monofásica para restaurantes no Simples Nacional: vale a pena segregar as receitas de bebidas frias? Restaurantes no Simples Nacional podem economizar cerca de 5,5% no imposto ao segregar receitas de bebidas frias no PGDAS-D, além de recuperar valores pagos acima do devido Ler →
- Tributário Equiparação hospitalar para clínicas médicas: como reduzir o IRPJ e a CSLL A equiparação hospitalar no Lucro Presumido permite que clínicas médicas reduzam legalmente a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Com respaldo do STJ (Tema 217) e da própria Fazenda Nacional, a estratégia beneficia serviços de natureza hospitalar e pode viabilizar a recuperação dos últimos 5 anos. Entenda requisitos, riscos e como aplicar a tese com segurança jurídica. Ler →