Artigos
Textos sobre direito tributário, empresarial, societário e bancário, do mais recente ao mais antigo.
- Tributário Quando o adquirente de alimentação e de bebidas poderá tomar créditos de IBS e de CBS? Quando o adquirente de alimentação e bebidas poderá tomar créditos de IBS e CBS? Entenda o impacto da LC 214/2025 e dos regulamentos de 2026 na transição do critério subjetivo para o objetivo na Reforma Tributária e as confusões agravadas pela regulamentação acerca do enquadramento das operações Ler →
- Tributário Split payment: quem realmente paga a conta? Por que o Brasil adotou, na contramão do mundo, um withholding/split payment de base ampla — e por que ele pesa mais sobre a pequena empresa B2C do que sobre os grandes contribuintes e os setores de risco Ler →
- Tributário Cancelou uma venda e estornou os valores: como provar que você não precisa pagar imposto sobre aquele valor? Vendas canceladas e estornos não precisam gerar imposto — saiba como comprovar cada diferença entre recebimento e receita declarada no Simples Nacional. Ler →
- Tributário Ceias, kits e vendas antecipadas no Simples Nacional: quando reconhecer a receita? Venda antecipada no Simples Nacional: saiba quando reconhecer a receita em pedidos para entrega futura, no caixa ou competência, e evite erros no DAS, na RBT12 e no planejamento tributário da empresa. Ler →
- Tributário Clube de fidelidade do restaurante: o resgate de pontos paga imposto? Resgate de pontos paga imposto? Entenda como o programa de fidelidade do seu restaurante é tributado no Simples Nacional e como registrar corretamente Ler →
- Tributário Restaurante pode instalar painel solar sem perder o Simples Nacional? Restaurante pode instalar painéis solares e permanecer no Simples Nacional. Entenda a distinção entre microgeração e geração de energia e o que diz a SC Cosit 79/2025 da Receita Federal. Ler →
- Tributário Receita Federal reforça entendimento sobre cessão de mão de obra no Simples Nacional A Receita Federal do Brasil publicou a SC Cosit 67/2026 e confirma os critérios da cessão de mão de obra no Simples Nacional. Entenda a fronteira com a empreitada e como evitar o desenquadramento Ler →
- Tributário Cerveja, vinho ou destilado de produção própria no Simples Nacional: o que seu restaurante precisa saber Seu restaurante pode fabricar a própria cerveja, vinho ou destilado e continuar no Simples Nacional? Veja os limites, as obrigações do MAPA, o Selo de Controle do IPI e o impacto do novo Imposto Seletivo na sua operação. Ler →
- Tributário Simples Nacional 2027: nova data de opção e Reforma Tributária (Resolução CGSN 186/2026) A Resolução CGSN 186/2026 antecipa para 30/09/2026 a opção pelo Simples Nacional de 2027 e exige escolher entre IBS/CBS unificado ou regime regular. Entenda os impactos da Reforma Tributária e por que planejar-se agora é urgente. Ler →
- Tributário Simples Nacional para restaurante com serviços de catering/buffet: qual Anexo certo e como evitar riscos tributários Seu restaurante também faz buffet ou catering? Entenda qual Anexo do Simples Nacional aplicar, a diferença entre CNAE 5611 e 5620, o risco da cessão de mão de obra e como segregar receitas para pagar menos tributos com segurança. Ler →
- Tributário Preciso pagar imposto sobre brindes de fornecedores? Caso dos restaurantes Brindes e bonificações de fornecedores são tributados? Veja a posição da Receita Federal sobre PIS, Cofins, IRPJ, CSLL e o tratamento no Simples Nacional. Ler →
- Tributário Posso contratar garçom freelancer ou cozinheiro como MEI? Riscos fiscais e previdenciários Contratar garçom ou cozinheiro como MEI para o seu restaurante pode caracterizar pejotização e gerar passivos tributários e previdenciários. Entenda os riscos e como se proteger. Ler →
- Tributário Portaria SRE n. 09/2026: o ICMS para restaurantes do Simples Nacional em São Paulo vai aumentar? A Portaria SRE 09/2026 retira bebidas e sorvetes do ICMS-ST em SP. Entenda o impacto para restaurantes do Simples Nacional e como recuperar o que foi pago a mais. Ler →
- Tributário Devo pagar imposto sobre as gorjetas recebidas no meu restaurante no Simples Nacional? Restaurantes no Simples Nacional não devem pagar imposto sobre gorjetas. Entenda a fundamentação jurídica, a economia no DAS e como proteger seu negócio. Ler →
- Tributário RBT12 no Simples Nacional: o que entra e o que fica de fora da receita bruta total? O que entra e o que sai da RBT12 no Simples Nacional? Veja 7 situações reais com base em Soluções de Consulta da Receita Federal e evite pagar imposto a mais. Ler →
- Tributário Fator "r" do Simples Nacional: qual o Anexo correto para prestadores de serviço? Entenda o fator "r" do Simples Nacional e saiba como ele define se sua empresa paga imposto pelo Anexo III ou V — e como calcular corretamente para pagar menos. Ler →
- Tributário Simples Nacional e sócios-administradores: a armadilha que pode custar R$ 500 mil Você pode estar pagando o regime tributário certo do Simples Nacional no seu negócio — e ainda assim ser autuado pela Receita Federal. O problema não está no seu faturamento. Está no nome do seu sócio no contrato social de outra empresa. Ler →
- Tributário Depósitos bancários sem comprovação: como se prevenir da presunção de omissão de receita? Depósitos bancários sem comprovação podem ser tratados como omissão de receita pela Receita Federal. Entenda os riscos para empresas do Simples Nacional e saiba como se prevenir Ler →
- Tributário O que é split payment e quando começa a funcionar? Entenda o split payment da Reforma Tributária: como funciona, quando começa e qual o impacto no fluxo de caixa da sua empresa. Prepare-se para as mudanças que virão a partir de 2027. Ler →
- Tributário O fim da cumulatividade oculta no IBS e na CBS: o que significa o cálculo “por dentro” e “por fora” e como isso pesa no seu bolso? A Reforma Tributária acabou com o "imposto sobre imposto" no IBS e na CBS. Veja o que diz a LC 214/2025 e quanto isso representa em reais. Ler →
- Tributário Reforma Tributária e saldo credor de PIS/COFINS: pequenas e médias empresas devem se preocupar? Simples Nacional e Lucro Presumido não correm risco com o art. 378 da LC 214/2025. Entenda por quê e o que realmente exige atenção na Reforma Tributária para pequenas e médias empresas. Ler →
- Tributário Tributação monofásica para restaurantes no Simples Nacional: vale a pena segregar as receitas de bebidas frias? Restaurantes no Simples Nacional podem economizar cerca de 5,5% no imposto ao segregar receitas de bebidas frias no PGDAS-D, além de recuperar valores pagos acima do devido Ler →
- Tributário Equiparação hospitalar para clínicas médicas: como reduzir o IRPJ e a CSLL A equiparação hospitalar no Lucro Presumido permite que clínicas médicas reduzam legalmente a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Com respaldo do STJ (Tema 217) e da própria Fazenda Nacional, a estratégia beneficia serviços de natureza hospitalar e pode viabilizar a recuperação dos últimos 5 anos. Entenda requisitos, riscos e como aplicar a tese com segurança jurídica. Ler →
- Societário Morte ou incapacidade do sócio: o que acontece? Entenda como a falta de planejamento sucessório pode comprometer a continuidade da sua empresa em caso de falecimento ou incapacidade do sócio. O artigo explica o que diz a legislação, os riscos para herdeiros e para o caixa da sociedade, e apresenta soluções estratégicas como cláusulas contratuais, doação de cotas com usufruto e seguro de vida empresarial. Um guia essencial para proteger seu patrimônio, evitar conflitos e garantir segurança jurídica à sucessão empresarial. Ler →
- Empresarial O dono do imóvel pode despejar sua empresa? A importância da ação renovatória Entenda a ação renovatória de locação comercial, os requisitos da Lei do Inquilinato, prazos legais e como proteger seu ponto comercial e sua empresa. Ler →
- Societário O que é a desconsideração da personalidade jurídica e quais riscos ela traz? A desconsideração da personalidade jurídica permite que dívidas da empresa atinjam os bens dos sócios em casos de fraude, abuso ou confusão patrimonial. O artigo explica a diferença entre Teoria Maior e Teoria Menor, os riscos no Direito Civil, Trabalhista e do Consumidor e o que diz a Lei da Liberdade Econômica. Entenda quando o patrimônio pessoal pode ser alcançado e quais práticas reduzem esse risco. Ler →
- Bancário Quando o banco pode bloquear minha conta bancária? Descubra quando o banco pode bloquear sua conta, quais são seus direitos, os prazos legais e como agir para reverter ou reparar um bloqueio administrativo indevido. Ler →
- Bancário Quem responde pelas transações em caso de furto ou roubo de cartão? Furto ou roubo de cartão: saiba quem responde pelas transações não autorizadas, o que diz o STJ e o TJSP sobre responsabilidade das instituições financeiras e como o consumidor pode buscar ressarcimento. Ler →
- Empresarial Que tipo de publicidade é permitida para advogados e escritórios de advocacia? Entenda as regras de publicidade e marketing para advogados: o que é permitido, quais são as vedações, como o Provimento 205/2021 e o Código de Ética da OAB regulam a divulgação de serviços jurídicos. Ler →
- Bancário Capital de giro, conta garantida e cheque especial PJ: diferenças e custos Capital de giro, conta garantida e cheque especial PJ: entenda as diferenças entre essas linhas de crédito, seus custos reais e os riscos de cada modalidade para a saúde financeira da sua empresa Ler →
- Bancário Para onde vai o dinheiro do seu CDB? O que o caso Banco Master ensina sobre a aplicação de seu caixa em investimentos O caso Banco Master revela o que acontece com o dinheiro aplicado em CDBs: entenda os riscos reais por trás da alta rentabilidade, os limites do FGC e como proteger o caixa da sua empresa. Ler →
- Societário Cláusulas que evitam guerras: como um acordo de sócios pode salvar seu negócio Conflitos entre sócios estão entre as principais causas de mortalidade empresarial no Brasil. Veja como um acordo de sócios bem estruturado pode prevenir disputas e proteger o seu negócio. Ler →
- Bancário Antecipação de recebíveis de plano de saúde: o risco oculto diante de glosas ou atrasos Antecipar recebíveis de planos de saúde pode parecer vantajoso, mas glosas e atrasos trazem riscos ocultos. Veja cuidados essenciais para proteger sua clínica de prejuízos financeiros e jurídicos Ler →
- Bancário Aluguel, leasing ou financiamento: a escolha errada na aquisição de equipamentos médicos pode custar caro Aluguel, leasing ou financiamento de equipamentos médicos? Cada modalidade traz riscos jurídicos, tributários e financeiros distintos para clínicas. Saiba como escolher a opção mais vantajosa Ler →
- Societário Clínica médica pode ter sócio não-médico? Sociedades médicas podem ter sócios não-médicos, conforme o CFM (Despacho SEI-720/2023). Apesar disso, para cumprir a obrigação de registrar-se nos CRM, deve ter médico diretor técnico, respeitar o Código de Ética e garantir que as decisões clínicas sejam tomadas por médicos Ler →
- Empresarial Qual a validade de um contrato assinado por aplicativos de mensagem? Contrato por aplicativos de mensagem tem validade jurídica? Descubra o que diz o Código Civil, a posição dos tribunais e os cuidados essenciais para garantir segurança em negociações digitais. Ler →
- Empresarial Seu cliente pediu recuperação judicial? Saiba o que fazer nas primeiras horas para proteger a sua empresa Seu cliente pediu recuperação judicial? Entenda o que fazer nas primeiras horas e como proteger o crédito da sua empresa com estratégia e prevenção jurídica. Ler →